Decisão de Fachin autorizando ideologia de gênero pode ter efeito cascata

Decisão do ministro pode impor ideologia no Plano Nacional de Educação.

A decisão monocrática tomada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o ensino de ideologia de gênero nas escolas de Blumenau, Santa Catarina, pode resultar em um efeito cascata.

Fachin decidiu que uma lei que impedia a inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero no documento complementar ao Plano Municipal de Educação e diretrizes curriculares pode ser censura.

Para o ministro “o preceito fundamental em questão é a dignidade da pessoa humana, pois o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou a expressão de gênero”.

O ministro sinalizou que o tema ainda deve ser analisado pelo plenário do STF, o que poderá resultar na imposição da ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 462, da Procuradoria-Geral da República, Fachin indicou que o STF deve analisar a ADI 5668, que questiona a falta de reconhecimento LGBT na Educação.