A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) por unanimidade – com 312 votos - um pacote de 16 moções de repúdio ao Hamas pelos ataques a Israel. Os autores das moções apresentadas pedem que o governo brasileiro reconheça o Hamas como organização terrorista.
"Eu estive presente à sessão e o reconhecimento expressivo do Parlamento brasileiro da verdadeira natureza terrorista do Hamas e de suas ações nos últimos dias demonstra o discernimento e o bom senso que desejamos sejam espelhados por todos os homens e mulheres públicos deste pais comprometidos com a paz entre os povos e os direitos humanos. É um alento e um conforto, embora mínimos, à comunidade judaica, a todas as famílias das vítimas da barbárie e a toda a sociedade brasileira e mundial", destacou o vice-presidente da CONIB, Daniel Bialski.
Durante a sessão, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor de uma das moções, citou a CONIB e o presidente e o vice-presidente da instituição, Claudio Lottenberg e Daniel Bialski, respectivamente, por iniciativas em favor da paz, contra a violência e em defesa de Israel.
A primeira moção apresentada (Req 3458/23) é de autoria do 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), mas, segundo a Agência Câmara, ele alertou que todas as moções aprovadas continuarão com seu conteúdo específico.
Na sua explanação, o deputado Marcos Pereira afirmou que os ataques a Israel “são atos de terrorismo e desrespeitam as regras internacionais, devendo ser condenados veementemente por todas as nações civilizadas”.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) lamentou a morte de brasileiros nos ataques a Israel e afirmou que “a magnitude desta situação ultrapassa qualquer compreensão humana”.
Antes da votação, alguns deputados se manifestaram contra a posição do governo brasileiro de não reconhecer o Hamas como grupo terrorista.
O deputado Mendonça Filho destacou que essa posição do governo brasileiro desmoraliza o Brasil diante do mundo democrático.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o governo brasileiro precisa reconhecer o Hamas como um grupo terrorista. “Infelizmente, apesar de muitas nações definirem o Hamas como grupo terrorista, o governo brasileiro não assume essa definição”, lamentou.
Também se manifestaram contra a resistência do governo brasileiro em reconhecer o Hamas como grupo terrorista os deputados Adriana Ventura, Bibo Nunes, Paulo Freire Costa, Coronel Telhada, Delegado Pallumbo, Coronel Fernanda e Odair Cunha.
O Hamas é considerado uma organização terrorista pelos Estados Unidos, União Europeia, Japão, Israel e Canadá. Historicamente, o governo brasileiro só aceita classificar uma organização como sendo terrorista se ela for considerada assim pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao final da sessão, foi feito um minuto de silêncio pelas vítimas a pedido do deputado Gilberto Abramo (Republicanos) e membro do grupo parlamentar Brasil-Israel.
Seguem autores e trechos dos requerimentos apresentados:
Marcos Pereira: Os ataques e bombardeios realizados em Israel são atos de terrorismo e desrespeitam as regras internacionais, devendo ser condenados veementemente por todas as nações civilizadas.
Pedro Aihara: Ao apresentar esta Moção de Repúdio, buscamos expressar nossa solidariedade ao povo israelense e nossa condenação aos ataques perpetrados pelo Hamas, reafirmando nosso compromisso com a paz e a resolução pacífica de conflitos internacionais.
Delegado Caveira: A presente moção tem a finalidade de demonstrar repúdio ao grupo terrorista Hamas, que lançou um ataque sem precedentes contra o Estado de Israel.
Marcel van Hattem: Diante dos brutais ataques e do relativo silêncio de autoridades do governo brasileiro frente à tamanha violência a civis, propomos a aprovação da presente Moção de Repúdio aos atentados promovidos pelo grupo terrorista Hamas, ao mesmo tempo em que exortamos o Senhor Ministro das Relações Exteriores a adotar as providências necessárias no sentido de classificar oficialmente o grupo Hamas como terrorista.
Gilberto Abramo: O Brasil, como nação comprometida com os valores da paz e da estabilidade internacional, tem o dever de condenar atos de terrorismo em todas as partes do mundo. O registro desse voto reflete nosso compromisso em condenar a violência e promover a paz.
Paulo Bilynskyj: A magnitude desta situação ultrapassa qualquer compreensão humana. O ato de violência que tirou a vida de um ente querido é uma afronta à paz, à dignidade e à própria essência da humanidade. Neste momento sombrio, é imperativo que todos nós nos unamos em apoio, compaixão e solidariedade aos que sofrem, buscando conforto e força para enfrentar este momento tão doloroso.
Domingos Sávio: O mundo civilizado assistiu, com indignação e tristeza, os atos de barbárie e terrorismo impetrados covardemente contra jovens, mulheres, crianças e idosos, torturando, sequestrando e matando a sangue frio, mais de mil cidadãos inocentes e indefesos.
Eros Biondini: Ao apresentarmos essa Moção de Repúdio, queremos condenar os ataques da grupo Hamas e demonstrar nossa solidariedade ao povo de Israel.
Kim Kataguiri: O Brasil tem uma longa história de defesa dos direitos humanos e da paz internacional. Nesse sentido, é essencial expressarmos nossa preocupação e condenação em relação à violência e ao terrorismo que afeta a população civil israelense. Portanto, é crucial destacar nossa solidariedade com o povo israelense, que tem enfrentado ameaças à sua segurança e bem-estar.
Cristiane Lopes: Dadas as circunstâncias alarmantes, é imperativo reconhecer que os ataques e bombardeios realizados em Israel constituem atos de terrorismo e violam as normativas internacionais, exigindo a condenação enfática por parte de todas as nações comprometidas com a paz e a civilidade.
Sóstenes Cavalcante: A Carta das Nações Unidas impõe aos Estados-Membros “a obrigação de promover o respeito universal e efetivo dos direitos e das liberdades do homem”, bem como “manter a paz e a segurança internacionais”.
Clarissa Tércio (Relatora): Vale lembrar que o Hamas, o grupo islâmico que controla a Faixa de Gaza, rejeitou o pacto Israel-Emirados Árabes Unidos, mediado pelo presidente dos EUA, como “uma recompensa pela ocupação e pelos crimes israelenses” e disse que “não serve ao povo palestino”1
Silvye Alves: é fundamental ressaltar nossa solidariedade com o povo israelense, que tem sofrido com ameaças à sua segurança e ao convívio tranquilo.
Eduardo Bolsonaro: Além de ser a única democracia da região, Israel respeita os direitos das mulheres e minorias, fato nem sempre observado em países da vizinhança.
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